Normas Obrigatórias para Empresas com Pelo Menos um Funcionário

Descubra por que Todas as Empresas Devem Cumprir as NRs 7 e 9

Achou que apenas empresas com grandes equipes estavam sujeitas às normas de saúde e segurança do trabalho? Enganou-se! As Normas Regulamentadoras (NRs) 7 e 9, estipuladas pela Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exigem que empresas com pelo menos um funcionário desenvolvam e implementem duas práticas essenciais de medicina e segurança ocupacional: o PCMSO e o PGR.

PCMSO: Identificando Riscos de Saúde Ocupacional

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma iniciativa preventiva que visa identificar antecipadamente possíveis riscos à saúde e integridade do trabalhador. Conforme a lei, a coordenação do PCMSO deve ser realizada obrigatoriamente por um médico especializado em Medicina do Trabalho.

PGR: Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) concentra-se em prevenir e controlar a exposição dos funcionários a riscos ambientais no local de trabalho. Esses riscos podem ser físicos, químicos ou biológicos e o PGR não apenas visa proteger a saúde dos trabalhadores, mas também a segurança e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais da empresa.

Ações do PGR e sua Implementação

A norma regulamentadora do PGR exige que as empresas mantenham um documento base com registros detalhados das estratégias adotadas, incluindo levantamento de riscos, planejamento anual, treinamentos de segurança, campanhas de conscientização, entre outros. É fundamental que o PGR seja implantado primeiro, servindo de base para a elaboração e implementação do PCMSO.

Consequências do Não Cumprimento

Independentemente do nível de risco de suas atividades, todas as empresas são obrigadas a cumprir o PCMSO e o PGR. O descumprimento dessas normas pode acarretar multas e até mesmo a interdição do estabelecimento em caso de fiscalização surpresa pelo MTE.

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