O que é Afastamento por Doença?
O afastamento por doença é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. É uma situação em que o empregado é afastado temporariamente de suas funções, recebendo um benefício previdenciário conhecido como auxílio-doença.
Legislação e direitos trabalhistas
O afastamento por doença é regulamentado pela legislação trabalhista brasileira, mais especificamente pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com essa lei, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença quando comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Requisitos para o afastamento por doença
Para ter direito ao afastamento por doença, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Primeiramente, é necessário estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, ser contribuinte da Previdência Social. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de um atestado médico emitido por um profissional de saúde.
Duração do afastamento por doença
A duração do afastamento por doença pode variar de acordo com a gravidade da condição de saúde do trabalhador. Inicialmente, o benefício é concedido por um período de até 15 dias, durante os quais o empregado não recebe salário, mas sim o auxílio-doença. Após esse período, é necessário passar por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o benefício seja prorrogado.
Perícia médica do INSS
A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para a prorrogação do afastamento por doença. Nessa perícia, o médico perito avalia o estado de saúde do trabalhador e decide se ele ainda está incapacitado para o trabalho. Caso seja constatada a continuidade da incapacidade, o benefício é prorrogado por mais um período determinado pelo médico perito.
Benefício do auxílio-doença
O benefício do auxílio-doença é uma espécie de salário pago ao trabalhador afastado por doença. Durante o período de afastamento, o empregado recebe uma quantia mensal equivalente a 91% do seu salário de benefício, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto estabelecido pela Previdência Social.
Retorno ao trabalho
Quando o trabalhador se recupera da doença e está apto para retornar ao trabalho, ele deve comunicar o INSS e a empresa para que o benefício seja cessado. Nesse momento, é necessário passar por uma nova perícia médica, na qual o médico perito avaliará se o trabalhador realmente está apto para voltar às suas atividades laborais.
Estabilidade no emprego
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador afastado por doença tem direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses. Isso significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período, garantindo a segurança do trabalhador após o afastamento.
Reabilitação profissional
Em casos em que o trabalhador não consegue retornar às suas atividades laborais habituais devido a sequelas ou limitações decorrentes da doença, ele pode passar por um processo de reabilitação profissional. Esse processo consiste em um conjunto de medidas e ações que visam proporcionar ao trabalhador a oportunidade de exercer uma nova atividade profissional compatível com suas limitações.
Conclusão
O afastamento por doença é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. É importante que o trabalhador conheça seus direitos e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação para garantir o recebimento do benefício do auxílio-doença. Além disso, é fundamental que o empregador respeite a estabilidade no emprego e ofereça condições adequadas para o retorno do trabalhador após o afastamento.
