Veja algumas multas que sua empresa pode pagar se não se adequar ao eSocial - AMG Saúde

29.06.2019

Veja algumas multas que sua empresa pode pagar se não se adequar ao eSocial

As multas do eSocial estão relacionadas em sua maioria ao envio incorreto ou fora do prazo de dados relacionados a frequência, exames, alterações de cargo e salário, afastamentos, entre outros.

 

Se tem algo que está esquentando a cabeça de muito empregador e gestor de RH ultimamente é o eSocial. 

 

O projeto do Governo Federal pretende centralizar, em uma única plataforma, a coleta de todas as informações trabalhistas que antes eram enviadas a dezenas de órgãos diferentes.

 

Com um sistema totalmente padronizado e digital, fica muito mais fácil para o Governo fiscalizar quem não está cumprindo os prazos.

 

Desta forma as empresas precisam ficar muito mais ligadas e enviar todas as informações necessárias nos prazos pré definidos a fim de evitar multas. 

 

Mas afinal, que multas são essas?

 

É sobre isso que vamos falar neste conteúdo!

 

Aqui você vai ler:

  • Quais são as multas do eSocial
  • Não informar admissão de novo funcionário 
  • Não enviar as folhas de pagamento mensalmente
  • Não pagar a rescisão no prazo
  • Não comunicar acidente de trabalho
  • Não informar alterações no contrato de trabalho
  • Inconsistências no controle de frequência
  • Não informar alterações de cargo e salário
  • Não informar férias no prazo exigido
  • Permitir que o funcionário trabalhe sem fazer os exames médicos
  • Não informar afastamento
  • Dicas

 

Boa leitura!

 

Quais são as multas do eSocial

 

Na verdade, é importante destacar, que o eSocial em si não altera nenhuma legislação trabalhista. 

 

O que muda é que agora, as informações que já eram exigidas anteriormente, estão sendo coletadas e registradas de forma centralizada e online. 

 

Ou seja, desta forma, a fiscalização está muito mais ágil e os empregadores tem menos tempo para preparar e enviar todas as obrigações exigidas. 

 

E é a perda destes prazos ou o envio de informações incorretas ou incompletas que podem gerar multas no eSocial.

 

Sendo assim, seguem alguns exemplos de erros que podem gerar multas no eSocial:

 

Não informar admissão de novo funcionário um dia antes dele iniciar as atividades

 

A admissão de um novo funcionário Deve ser informada no dia anterior e o profissional só pode começar a trabalhar após assinatura da carteira e do contrato de trabalho.

 

Multa em caso de descumprimento: R$3.000,00 

 

Não enviar as folhas de pagamento mensalmente

 

As folhas de pagamento devem ser enviadas mensalmente de acordo com seu calendário de fechamento.

 

Multa em caso de descumprimento: R$1.812,17 (se a folha não for enviada no prazo ou conter erros).

 

Não pagar a rescisão no prazo

 

O prazo para pagamento das verbas rescisórios é de 10 dias após o desligamento.

 

Multa em caso de descumprimento: um salário do colaborador

 

Não comunicar acidente de trabalho

 

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser enviada imediatamente em caso de acidentes. 

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.

 

Não informar alterações no contrato de trabalho

 

Em caso de alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais, essas informações devem ser informadas imediatamente.

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por empregado se a informação não for feita no prazo ou for feita com erros.

 

Inconsistências no controle de frequência

 

Se forem identificados funcionários:

- Fazendo mais de duas horas extras diárias;

- Trabalhando com menos 11 horas de intervalo entre as jornadas;

-  Ou faltando por motivo de doença sem comprovar com atestado. 

 

A empresa poderá ser multada em até R$37,83 por colaborador. Em caso de reincidência o valor é dobrado.

 

Não informar alterações de cargo e salário

 

Alterações de função e salário devem ser informadas no eSocial com pelo menos um mês de antecedência à vigência.

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por pessoa com informação incorreta.

 

Não informar férias no prazo exigido

 

As férias devem ser informadas em até 30 dias antes do início. Além disso não é permitido receber férias e continuar trabalhando.

 

Multa em caso de descumprimento: até R$106,41 por colaborador trabalhando em período de férias

 

Permitir que o funcionário trabalhe sem fazer exames médicos

 

Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissionais devem estar minuciosamente em dia.

 

Multa em caso de descumprimento: até R$4.025,33 de acordo com cada caso

 

Não informar afastamentos

 

Afastamentos como férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros devem ser informados no mesmo mês em que acontecerem.

 

Multa em caso de descumprimento: pode chegar a R$181.284,63 de acordo com determinação do fiscal do Ministério do Trabalho.

 

Outras dicas

 

▶ As informações enviadas deverão ter a assinatura digital do empregador (e CNPJ)

 

▶ Para garantir a consistência dos dados, o empregador deverá ficar atento e monitorar o retorno das informações.

 

▶ A correção de informações já enviadas, podem causar grandes dores de cabeça

 

Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a ter uma visão mais geral das multas que uma empresa pode ter se não informar os dados no eSocial com precisão e pontualidade.

 

Quer saber mais sobre isso, leia nosso conteúdo completo: Guia eSocial

Post por: Abraham Curi

Foto: DepositPhotos

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