Quais exames médicos são obrigatórios para trabalhadores com carteira assinada? - AMG Saúde

08.04.2019

Quais exames médicos são obrigatórios para trabalhadores com carteira assinada?

Além dos exames admissional e demissional, quais outros são exigidos pelas leis trabalhistas?

 

O Ministério do Trabalho precisa saber o status de saúde do trabalhador antes, durante e depois do contrato

 

De acordo com a legislação do trabalho, de 8 de junho de 1978, regulada pela Portaria nº 3.214, todo empreendimento que tenha funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem, por lei, manter um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) ativo.

Entre as obrigações determinadas por esse documento, estão os exames médicos que todos os funcionários devem fazer:

- Antes do início das atividades;
- Durante o período de contrato;
- E após a demissão.

Essa prática tem o objetivo de gerar um registro de como as atividades de trabalham afetam a saúde dos trabalhadores e, desta forma, criar medidas preventivas e corretivas contra doenças ocupacionais.

 

Qual a punição em caso da não apresentação dos exames médicos?

 

Por falta de informação e gestão, ainda tem muito empreendedor acaba deixando passar essas obrigações e as consequências para o negócio são desastrosas.
A não realização dos exames ocupacionais caracteriza infração contra as normas de Segurança e Medicina do Trabalho e sujeita a empresa à multa prevista no anexo II da Portaria MTb n.º 290/1997, entre 378,2847 e 3.782,8472 UFIR. As penalidades poder ir de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 e pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

E com a implantação do eSocial (sistema do Governo que pretende centralizar toda a coleta de obrigações trabalhistas em uma única plataforma) a fiscalização está ainda mais rápida e precisa, ou seja: não dá pra fugir.

Mas, afinal,

 

Quais são os principais exames que seus funcionários devem fazer?

 

Exame Admissional

 

O Exame admissional deve ser realizado durante o processo de contratação, antes de o funcionário iniciar suas atividades dentro da empresa. É obrigatório para todos o empregados (exceto os domésticos) mesmo que suas funções não possibilitem riscos à sua vida e saúde.

Neste exame, o médico do trabalho irá levantar vários dados do empregado, como:

- Histórico de saúde;
- Doenças pré-existentes;
- Condições a que era submetido no trabalho anterior;;
- Informações gerais como pressão arterial, batimentos cardíacos, peso, altura, condições da coluna e a saúde psíquica no momento do exame.

A seguir, se tudo estiver nos conformes, será emitido o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que é o documento que valida que o empregado está em condições adequadas para iniciar suas atividades junto à empresa.

O objetivo deste exame é levantar um registro do estado de saúde do empregado antes da contratação para que, caso ao longo do contrato ele adquira alguma doença por conta de suas funções, tenha como receber uma indenização da empresa por isso.

Já para o empregador o exame admissional evita que a empresa seja penalizada por problemas que o empregado já tinha antes da contratação, ou que tenham sido adquiridos sem relação com sua atividade na empresa.

 

Exames Periódicos e Complementares

 

Alguns casos exigem exames complementares e periódicos durante a vigência do contrato. São eles:

- Quando a função exercida pelo funcionário apresenta riscos a sua vida e saúde
- Quando o funcionário apresenta doenças pré-existentes que precisam ser acompanhadas;
- Quando o funcionário é menor de 18 anos ou maior que 45

Nestes casos, cada situação tem uma orientação diferente que deve ser averiguada junto as as diretrizes do PCMSO e as determinações do médico responsável.

Quem tem menos de 18 ou mais de 45 anos, por exemplo, deve realizar exames periódicos anualmente. Os que tem entre 18 e 45 e não exercem funções de risco, podem fazê-lo a cada dois anos e, se a atividade for de risco, os exames devem ser feitos a cada seis meses.

Estes exames servem para verificar se houve alguma mudança no estado de saúde do empregado após algum tempo realizando a atividade para a qual foi contratado.

 

Para a troca de função

 

Em caso de qualquer alteração nas atividades de trabalho do funcionário, seja de função, posto ou setor, que o exponha a condições e riscos diferentes, a empresa deverá submetê-lo a novos exames que validem suas condições para este novo contexto.

 

Exames de retorno

 

Todas as vezes em que o empregado ficar afastado do trabalho por motivo de doença, acidente ou parto, por mais de 30 dias, ele deverá ser submetido a um exame de retorno antes de retomar as atividades.

Este exame serve para certificar que o empregado continua apto a realizar seu trabalho.

 

Exame Demissional

 

Todo funcionário, ao ser demitido, deverá passar pelo exame demissional.

Ele precisa ser realizado 15 dias antes do desligamento, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 135 dias (para as empresas de graus de risco 1 e 2, de acordo com o quadro I da NR-4) ou 90 dias (para as empresas de graus de risco 3 e 4).

Este exame serve para avaliar como está o estado de saúde do empregado depois de toda a vigência do contrato, em comparação ao que foi registrado quando ele foi admitido. Desta forma é possível constatar se houve danos causados pela atividade realizada.

Por exemplo, se, no exame demissional, for identificado que o trabalhador adquiriu uma doença que não tinha quando foi admitido, a empresa pode ser responsabilizada por isso e ter que pagar uma indenização ao funcionário.

Após a realização do exame demissional é emitido um ASO para concluir a homologação da rescisão de contrato.

...
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