eSocial: O que é e tudo que você precisa saber sobre o assunto - AMG Saúde

22.11.2018

eSocial: O que é e tudo que você precisa saber sobre o assunto

O que muda com o novo sistema?

 

O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal com o objetivo é centralizar a coleta de todas as informações trabalhistas em um único lugar.

 

Só que, por ainda estar em processo de implantação, esse formato tem tirado o sono de muito empregador e gestor de RH que ainda não entendeu como acessar a plataforma, como e quais dados enviar, qual o prazo para regularização, quais as multas em caso de não adesão e mais uma centena de dúvidas.

 

Pensando nisso, nós vasculhamos o portal do eSocial e montamos esse manual básico com uma seleção das informações mais importantes para ficar em dia com esse novo jeito de cumprir as obrigações trabalhistas.

 

Vamos lá?

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Guia Básico para entender o eSocial

 

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O que é o eSocial?

 

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - é um projeto de modernização tecnológica proposto pelo Governo Federal Brasileiro sob o Decreto 8.373/14, como parte do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital).

 

Algumas conteúdos oficiais do projeto para você explorar:

 

Saiba mais sobre o eSocial

 

Perguntas frequentes

 

Manual de orientação do eSocial

 

Outros manuais

 

Curso eSocial (disponibilizado gratuitamente no Youtube pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)

 

Para quem é obrigatório?

 

Para todos que contratam funcionários.


Qual o objetivo do eSocial?

 
O objetivo do eSocial é centralizar todos os dados recebidos pelo Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério da Previdência Social em uma única plataforma.
Quais dados devem ser enviados para o eSocial?

 

Quais dados devem ser enviados para o eSocial?

 

O eSocial propõe centralizar em um só lugar a coleta de pelo menos 15 obrigações, que antes eram enviadas a órgãos diferentes, são elas:

 

  • GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões sob o regime da CLT;
  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE - Livro de Registros de Empregados;
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD - Comunicação de Dispensa;
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de pagamento;
  • GRF e GRRF - Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;
  • GPS - Guia da Previdência Social;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT - Quadro de Horário de Trabalho.

 

O que muda com o eSocial?

 

O eSocial não altera nenhuma legislação trabalhista em si, apenas a forma como estes dados são recebidos. Os documentos e obrigações exigidos continuam sendo os mesmos.

 

Entretanto, como as informações agora serão recebidas e registrados de forma centralizada e online, a fiscalização será muito mais ágil e os empregadores terão menos tempo para preparar e enviar tudo que for preciso. Ou seja, o que muda, de fato, é que o envio agora deverá ser mais preciso e instantâneo.

 

Como enviar as informações pelo eSocial?

 

Para enviar as informações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas da empresa por meio do eSocial, o empregador deverá criar uma conta no portal do eSocial. Clique aqui para acessar o portal do eSocial.

 

Qual o prazo para se regularizar com o eSocial?

 

O Governo Federal estipulou um cronograma para cada tipo de obrigação e empresa, conforme segue:

 

Prazo para se regularizar com o eSocial

 

Porém,  como está em processo de implantação, esse cronograma já passou por várias atualizações. Desta forma, para se ter sempre uma noção real dos prazos, é preciso ficar atento ao portal do eSocial.

 

 

 

Multas do eSocial

 

Pelo fato de, com o sistema, as informações trabalhistas serem recebidas e registradas de forma centralizada e online, a fiscalização está muito mais ágil e os empregadores tem menos tempo para preparar e enviar todas as obrigações exigidas. E é justamente a perda destes prazos que podem gerar multas no eSocial.

 

Seguem alguns exemplos de multas em caso de descumprimento de prazos:

 

Admissão

 

Deve ser informada no dia anterior e o profissional só pode começar a trabalhar após assinatura da carteira e do contrato de trabalho.

 

Multa em caso de descumprimento: R$3.000,00

 

Folha de pagamento

 

Deve ser enviadas mensalmente de acordo com seu calendário de fechamento.

 

Multa em caso de descumprimento: R$1.812,17 (se a folha não for enviada no prazo ou conter erros)

 

Rescisão

 

O prazo para pagamento das verbas rescisórios será de 10 dias após o desligamento

 

Multa em caso de descumprimento: um salário do colaborador

 

Acidente de trabalho

 

Enviar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente.

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.

 

Alteraçao de dados

 

Alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais devem ser informados imediatamente.

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por empregado se a informação não for feita no prazo ou for feita com erros.

 

Controle de Frequência

 

  • Não serão permitidas mais de duas horas extras diárias
  • O intervalo de repouso entre as jornadas deverá ser de, no mínimo, 11 horas
  • Faltas por doenças deverão ser comprovadas com atestado

 

Multa em caso de descumprimento: R$37,83 por colaborador com excesso de jornada, não cumprimento do horário de descanso e não apresentação de atestado médico em caso de ausência por motivo de doença. Em caso de reincidência o valor é dobrado.

 

Alterações de cargo e salário

 

Deve ser informadas um mês anterior à vigência.

 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por pessoa com informação incorreta.

 

Férias

 

As férias devem ser informadas em até 30 dias antes do início. Além disso não é permitido receber férias e continuar trabalhando.

 

Multa em caso de descumprimento: até R$106,41 por colaborador trabalhando em período de férias

 

Exame médico

 

Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissionais devem estar minuciosamente em dia.

 

Multa em caso de descumprimento: até R$4.025,33 de acordo com cada caso

 

Afastamento temporário

 

Afastamentos como férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros devem ser informados no mesmo mês do evento.

 

Multa em caso de descumprimento: pode chegar a R$181.284,63 de acordo com determinação do fiscal do Ministério do Trabalho.

 

 

E fique atento!

  • As informações enviadas deverão ter a assinatura digital do empregador (e CNPJ)
  • Para garantir a consistência dos dados, o empregador deverá ficar atento e monitorar o retorno das informações.
  • A correção de informações já enviadas podem causar grandes dores de cabeça

Esquecer de alterar um cargo com direito a insalubridade no início do ano, por exemplo, exigirá a retificação de todas as folhas posteriores e uma admissão retroativa fará com que todas as folhas posteriores constem como não consistidas.

Quais as vantagens do eSocial?

Para o governo

Com o eSocial o Governo conseguirá fazer uma fiscalização mais precisa e identificar e corrigir erros com mais eficiência. Como consequência haverá uma redução significativa na inadimplência fiscal e tributária no país.

Para as empresas

Com o eSocial as empresas poderão substituir o desgaste de responder a órgãos diferentes, em períodos diferentes, pela comodidade de responder tudo de forma padronizada a apenas uma fonte. Só isso já vai simplificar e muito a rotina dos RHs, mas não para por aí: prestar todas as obrigações em um único lugar reduz as chances de erros e esquecimentos, reduzindo consequentemente a possibilidade de passivos fiscais e trabalhistas. Outra vantagem é que, como tudo vai ficar registrado, o empregador terá sempre a mãos dados para, inclusive, tomar decisões mais assertivas em seu planejamento de gestão de pessoas.

Para os empregados

No fim o objetivo essencial do eSocial é justamente garantir que os direitos do trabalhador estejam assegurados. Com todos os dados e eventos do empregado centralizados e acessíveis em um único espaço, fica muito mais fácil até para que o próprio trabalhador possa questionar a empresa em casa de erros.

Como adequar seu negócio ao eSocial?

O eSocial é um projeto em fase de implantação que representa inúmeros órgãos e coleta inúmeros dados, por este motivo, o presente material não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de ser um guia básico para familiarizar os empregadores a esta nova realidade.

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Post por: Abraham Curi

Foto: DepositPhotos

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