Duas normas obrigatórias para empresas com a partir de um empregado - AMG Saúde

19.10.2018

Duas normas obrigatórias para empresas com a partir de um empregado

Achou que só empresas com muitos funcionários eram obrigadas a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho? Achou errado!

As NRs (Normas Regulamentadoras) 7 e 9 da Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) obrigam empresas com a partir de um funcionário a já desenvolver e implementar duas práticas de medicina e segurança ocupacional: o PCMSO e o PPRA.

 

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

O PCMSO é um programa de caráter preventivo que tem por objetivo identificar previamente possíveis riscos de dano à saúde e integridade do trabalhador.

Por lei, a coordenação do PPRA deve ser feita obrigatoriamente por um médico com especialização em Medicina do Trabalho.
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

 

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O PPRA é um programa de ações voltado a prevenir e controlar a exposição dos funcionários em riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.

 

Esses riscos podem ser físicos (como ruído, temperatura e vibração), químicos (poeira, vapor e fumaça) e biológicos (fungos, bactérias e protozoários).

Ao contrário do PCMSO, ele visa não somente a saúde dos trabalhadores, como também a segurança e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais da empresa.

A norma regulamentadora do PPRA determina que as empresas mantenham um documento base com registros de desenvolvimento de toda estratégia e informações como etapa, prazos, métodos aplicados e relatório de desempenho.

Algumas das ações previstas no PPRA incluem:

Levantamento dos riscos;
Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
Treinamentos de segurança
Campanhas de conscientização
Cronogramas;
Estratégia e metodologia de ação;

 

Qual deve ser implantado primeiro?

 

Considerando que o PPRA tem a função de levantar os riscos e propor meios de reduzi-lo, ele deverá servir de norte para a elaboração e a implementação do PCMSO. Portanto, é indicado realizar primeiro o PPRA e, com base nele, elaborar o PCMSO.

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Enfim, ambas as práticas são obrigatórias para todas as empresas, independente do grau de risco de suas atividades. Em caso de uma fiscalização surpresa do MTE, seu descuprimento é passível de multa e riscos de interdição do estabelecimento.

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E aí, sua empresa está preparada?

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