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19.10.2018
Duas normas obrigatórias para empresas com a partir de um empregadoAchou que só empresas com muitos funcionários eram obrigadas a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho? Achou errado!
As NRs (Normas Regulamentadoras) 7 e 9 da Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) obrigam empresas com a partir de um funcionário a já desenvolver e implementar duas práticas de medicina e segurança ocupacional: o PCMSO e o PPRA.
O PCMSO é um programa de caráter preventivo que tem por objetivo identificar previamente possíveis riscos de dano à saúde e integridade do trabalhador.
Por lei, a coordenação do PPRA deve ser feita obrigatoriamente por um médico com especialização em Medicina do Trabalho.
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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Esses riscos podem ser físicos (como ruído, temperatura e vibração), químicos (poeira, vapor e fumaça) e biológicos (fungos, bactérias e protozoários).
Ao contrário do PCMSO, ele visa não somente a saúde dos trabalhadores, como também a segurança e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais da empresa.
A norma regulamentadora do PPRA determina que as empresas mantenham um documento base com registros de desenvolvimento de toda estratégia e informações como etapa, prazos, métodos aplicados e relatório de desempenho.
Algumas das ações previstas no PPRA incluem:
Levantamento dos riscos;
Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
Treinamentos de segurança
Campanhas de conscientização
Cronogramas;
Estratégia e metodologia de ação;
Considerando que o PPRA tem a função de levantar os riscos e propor meios de reduzi-lo, ele deverá servir de norte para a elaboração e a implementação do PCMSO. Portanto, é indicado realizar primeiro o PPRA e, com base nele, elaborar o PCMSO.
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Enfim, ambas as práticas são obrigatórias para todas as empresas, independente do grau de risco de suas atividades. Em caso de uma fiscalização surpresa do MTE, seu descuprimento é passível de multa e riscos de interdição do estabelecimento.
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E aí, sua empresa está preparada?
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Post por: Abraham Curi
Foto: DepositPhotos
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